1. Enquadramento Geral:

Bem vindo a ofertasegurodirecto.pt!

A “OFERTAS SEGURODIRECTO” é um site propriedade da Ageas Portugal – Companhia de Seguros, S.A., e que é gerido pela ADL Partner Hispania S.L. (doravante “ADL”), sociedade de direito espanhol, registada Registo Mercantil de Madrid, Tomo 17069, Folio 93, Folha 292120, com número de identificação fiscal B83136978 e com sede em Rufino Gonzalez 23 Bis, 28037 de Madrid, Espanha.

Através do presente site, o Utilizador pode adquirir, por via electrónica, vouchers relativos a produtos e serviços fornecidos e prestados por terceiros, com descontos significativos sobre o preço regularmente praticado por estes, abrangendo todo o território nacional.

O acesso, navegação e utilização dos serviços presentes neste site, assim como das ferramentas de contacto, implicam a aceitação expressa e integral dos presentes Termos e Condições assim como da “Política de Privacidade e Cookies”.

2. Objecto:

A “OFERTA SEGURO DIRECTO” tem como objectivo garantir aos Utilizadores detentores de Códigos de Oferta a possibilidade de procederem à troca dos referidos códigos por Voucher-Oferta que garante o acesso a descontos ou a um conjunto de produtos e serviços que se encontram anunciados em cada momento do site www.ofertasegurodirecto.pt.

O presente website é apenas uma fonte de informação e um ponto de encontro entre os Utilizadores e Fornecedores, não sendo a Seguro Directo ou ADL em caso algum fornecedores de experiências nem prestadores dos benefícios dos códigos de trocas que se encontram em posse dos utilizadores.

Assim, através do presente website o utilizador poderá:

• Consultar o Catálogo de Produtos e Serviços disponíveis em cada momento;
• Tocar os Códigos de Troca por voucher-oferta relativos a Produtos e Serviços disponíveis no catálogo em cada momento.

3. Modificações no catálogo:

A ADL, detém a faculdade de a todo o momento alterar o catálogo de produtos e serviços disponível no presente website sem necessidade de qualquer comunicação prévia.

Os Vouchers disponibilizados no presente site são relativos a produtos e serviços oferecidos por Fornecedores, com descontos significativos (doravante designados por “vouchers”), os quais poderão ser adquiridos pelo Utilizador, em conformidade com os presentes Termos e Condições Gerais e demais elementos aplicáveis constantes deste site.

4. Condições de Utilização dos Voucher-Oferta e Procedimento de Troca:

4.1.Utilização do Voucher-Oferta:

• O Utilizador do site deverá ser maior de idade ou encontrar-se devidamente autorizado pelos seus representantes legais, sendo que os elementos e informações por ele transmitidos produzirão plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o mesmo a validade e eficácia das aquisições electrónicas e não podendo, em circunstância alguma, invocar a ausência de assinatura como motivo para incumprimento das obrigações assumidas ou exoneração de responsabilidades.
• Antes de proceder à troca do código de troca pelo Voucher-oferta, o Utilizador obriga-se a tomar conhecimento da descrição e condições de oferta do produto ou do serviço, a que o mesmo respeita, definidas pelo Fornecedor.
• Não é permitida a reprodução, edição, manipulação ou revenda dos vouchers. Em caso de suspeita fundamentada de ocorrência de qualquer uma dessas acções, a Seguro Directo e a ADL reservam-se o direito de tomar todas as medidas que entenda por adequadas, nomeadamente junto do respectivo Fornecedor e das autoridades competentes.
• As instruções de utilização do voucher-oferta serão impressas no mesmo, incluindo a validade: uma vez alcançada a validade, esse voucher-oferta não será válido e o Fornecedor não poderá prestar o serviço.
• Cada voucher só poderá ser objecto de uma reserva de utilização junto do Fornecedor, salvo disposição em contrário. Se o valor do voucher não for utilizado na sua totalidade, por motivos alheios à Seguro Directo e ADL, o montante correspondente à diferença entre o valor do voucher e o valor utilizado, não será reembolsado ao Utilizador.
• O voucher garante ao Utilizador o direito a utilizar os produtos e serviços, a que respeita, no período compreendido entre as datas especificadas, na oferta, para o efeito.
• Qualquer tentativa de utilização do voucher que não esteja de acordo com estes Termos e Condições Gerais de utilização, fará com que o mesmo seja considerado inválido.
• O voucher-oferta é pessoal e intransmissível, somente a pessoa cujos dados pessoais constem no voucher-oferta pode beneficiar da oferta. Os Fornecedores podem solicitar identificação para comprovar a titularidade do voucher-oferta.
• Os dados pessoais impressos no voucher-oferta devem ser corretos e verdadeiros. Caso os dados sejam falsos, o voucher-oferta é cancelado de imediato e não podendo ser utilizado.
• O voucher-oferta só se pode ser utilizado uma única vez (a menos que no voucher-oferta se indique explicitamente o contrário): depois de receber a prestação a que lhe dá direito, o voucher-oferta fica inutilizado.
• O voucher-oferta não dá direito a usufruir do serviço num momento em concreto, dependendo tal usufruto da disponibilidade do Fornecedor.
• Salvo menção expressa em contrário no voucher-oferta, a utilização do mesmo depende de contacto prévio com o Fornecedor para efeitos de reservar produto ou serviço.
• No caso de ser efectuada uma reserva perante o Fornecedor e tal reserva não ser utilizada por culpa do utilizador (não comparecimento no dia e na hora acordados), o Fornecedor tem o direito de considerar o voucher-oferta como utilizado.
• É da exclusiva responsabilidade do utilizador assegurar que tem as condições físicas e sanitárias adequadas para usufruir do produto ou do serviço e de cumprir as normas básicas de segurança estabelecidas pelo Fornecedor.
• O voucher-oferta não atribui nenhuma preferência sobre os restantes clientes do Fornecedor.
• Os Fornecedores não aceitarão voucher-ofertas danificados, rasgados, ou deteriorados, nem fotocópias ou fax.
• Os voucher-oferta não têm valor monetário, não podendo ser trocados por dinheiro, nem podem ser vendidos, trocados ou substituídos.
• A Seguro Directo e ADL não se responsabilizam pela perda, roubo ou danos causados ao voucher-oferta nem garantem a sua restituição.

4.2.Troca de Códigos de troca por Voucher-Oferta:

Os produtos e os serviços que constam no catálogo em cada momento serão prestados por Fornecedores, os quais serão responsáveis pela emissão dos voucher-ofertas.

Para proceder à conversão do Código de Troca num Voucher-Oferta, o Utilizador deverá:

• Aceder ao website www.ofertasegurodirecto.pt;
• Introduzir o código de troca no campo próprio;
• Navegar pelo catálogo de produtos e serviços disponíveis e seleccionar o produto ou o serviço pelo qual deseja torcar o Código de Troca;
• Confirmar a troca, aceitando as Condições Gerais e Particulares;
• Imprimir o voucher-oferta que aparecerá no ecrã do seu dispositivo.
• Após ser efectuada a escolha do produto ou serviço, o código de troca não poderá voltar a ser utilizado para a aquisição de outro produto ou o serviço.

5. Garantias e responsabilidades

Os Fornecedores são única e exclusivamente responsáveis pelos qualidade dos produtos e prestação dos serviços descritos no voucher-oferta, definindo o conteúdo, os termos e as condições desses mesmos Produtos ou Serviços. Os serviços constantes dos voucher-oferta, serão prestados pelos Fornecedores, em nome próprio e por conta própria.

A Seguro Directo e a ADL, não poderão em momento algum ser responsabilizados pelo conteúdo dos produtos, serviços ou garantias de qualidade dos mesmos, sendo essa responsabilidade exclusiva dos Fornecedores. A Seguro Direto e a ADL não serão igualmente responsáveis por qualquer incumprimento da prestação dos serviços por parte dos Fornecedores nem por quaisquer eventuais acidentes ou danos que o Utilizador possa sofrer no âmbito do “gozo”/utilização desses produtos ou serviços.

Nem a Seguro Directo nem a ADL exercem qualquer tipo de controlo sobre a qualidade das experiências oferecidas pelos Fornecedores, sobre a exactidão da informação que nos facilitam para que seja publicada no website e da capacidade de levar a cabo as experiências que oferecem os Fornecedores.

A Seguro Directo e ALD não se responsabilizam pela má utilização que o Utilizador faça das aplicações ou dos conteúdos dos Voucher-Oferta, recaindo, única e exclusivamente, sobre o Utilizador a responsabilidade emergente dessa má utilização.

A Seguro Directo e ALD não serão responsáveis por vouchers ou referências de vouchers adquiridos e/ou utilizados indevidamente.

6. Propriedade Intelectual e Industrial:

Todos os conteúdos do website incluindo, por exemplo (sem ser exaustivos): fotografias, imagens, desenhos, desenhos industriais gráficos, arquivos de texto, áudio, vídeo e software, nomes, nomes comerciais de marcas, logotipos são propriedade de OFERTAS SEGURO DIRECTO, ou dos Fornecedores. Neste caso, todos esses conteúdos são objeto de licença ou cessão por parte dos Fornecedor a nosso favor, e estão protegidos pelas normas nacionais ou internacionais de propriedade intelectual e industrial.

Não será concedida licença de uso a favor de terceiros para realizar, alterar, explorar, transformar, reproduzir, distribuir ou comunicar publicamente de qualquer dos conteúdos do website, sem autorização expressa e escrita dos seus titulares.

Ainda que realizemos os máximos esforços para evitar qualquer erro nos conteúdos que possam aparecer no website, a informação contida no mesmo pode albergar imprecisões, erratas ou outro tipo de erro. Não garantimos nem nos responsabilizamos dos danos e prejuízos que possam derivar da exatidão, fiabilidade da informação, defeitos, omissões, erros ou quaisquer outros nas experiências e/ou serviços que possam aparecer no website, proporcionados por terceiros.

É possível que no website incluamos alguma hiperligação a websites web de terceiros (por exemplo, de FORNECEDORES) que são controlados e mantidos por ditos terceiros: qualquer hiperligação a outros websites web não significa que garantimos sua qualidade ou seu funcionamento. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou pela disponibilidade de ditos websites, nem pelos danos que esses websites possam causar ao utilizador e ao seu equipamento ou dispositivo. Não assumimos nenhuma responsabilidade, nem de forma indireta ou subsidiária, pelos danos e prejuízos de qualquer classe que possam derivar do acesso, mantimento, uso, qualidade, licitude, fiabilidade e utilidade dos conteúdos, informações, opiniões, avaliações, produtos e/ou serviços existentes ou oferecidos em websites web não geridos por nós e que resultem acessíveis através do nosso website

7. Invalidade Parcial:

Caso alguma disposição destes Termos e Condições Gerais de utilização, seja considerada nula ou anulável, por quaisquer motivos, a validade das demais disposições não será afectada, salvo se o Utilizador ou a Seguro Directo ou ADL demonstrarem que o negócio não teria sido concluído sem a parte viciada.

8. Proteção de dados pessoais:

Encontra toda a política de tratamento de dados pessoais no documento “Política de Privacidade e de Cookies”, que é parte integrante destas Condições Gerais.

9. Foro Aplicável:

Os presentes Termos e Condições Gerais de utilização ficam sujeitos à lei portuguesa.

Para todos os litígios emergentes destes Termos e Condições Gerais de utilização é competente o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro. poderão recorrer perante a Jurisdição ordinária Espanhola, e em concreto, aos juízos e Tribunais de MADRID (Espanha)